Dispõe sobre a organização e proteção do patrimônio histórico, arqueológico, artístico cultural e paisagístico, a lei do tombamento municipal, por iniciativa da secretaria de cultura e turismo em parceria com o conselho de políticas culturais de belmonte, torna-se a principal ferramenta municipal de proteção e reconhecimento a um dos mais importantes acervos culturais, históricos e arquitetônicos do estado e certamente um verdadeiro monumento em desenvolvimento junto ao turismo cultural e gastronômico. "Hoje, sancionada a lei do tombamento, sinto-me seguro de que toda essa riqueza histórica estará viva para as próximas gerações" janival Borges - prefeito 
A lei do tombamento municipal sustenta e garante vida perene ao que Belmonte possui como maior riqueza: o seu patrimônio histórico
ASCOM - Prefeitura de Belmonte