Para o parlamentar federal baiano reeleito Josias Gomes (PT) o governador Rui Costa (PT), reeleito, vai iniciar o 2º mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de pequenos municípios deficitários no interior do estado, o que obrigará o governo a aumentar a tarifa de água e esgoto.

Ele alerta que isso ocorrerá caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. A previsão é que a MP seja colocada em votação na Comissão Mista que elegeu apenas na terça (13/11) o presidente e relator. O relatório da Comissão, aprovando quase na íntegra o texto original enviado pelo governo Michel Temer já ficou pronto.

“A aprovação desta MP 844 significará o fim da Embasa e das demais empresas de água e saneamento dos Estados, afetando em maior escala as empresas estatais localizadas na região Nordeste do Brasil. É um verdadeiro presente de grego, que levará ao colapso a Bahia e os demais estados nordestinos”, argumenta Josias Gomes.

Municípios prejudicados – Ele complementa dizendo que caso isso se concretize, o setor de saneamento vai ser totalmente desestruturado pelos próximos anos. Rogério Costa Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), também compartilha a mesma opinião, destacando que a MP 844 tira dos municípios o poder de decisão sobre esse importante tema, pois os obriga a licitar o serviço ou fazer consulta pública a empresas privadas do setor, que terão interesse apenas nas maiores cidades, deixando as menores à própria sorte ou reivindicando o suporte do Estado, que não terá recursos para bancar tanto investimento em água e saneamento.

“Isso fará com que Estados como o nosso – com bastantes municípios pequenos – fiquem órfãos de investimentos, resultando na queda de qualidade do serviço oferecido e no aumento generalizado das tarifas, penalizando os moradores de todos os municípios baianos”, afirma o presidente da Embasa.

Dos 417 municípios baianos 366 são atendidos pela Embasa.