Está sendo julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o recurso para devolver os mandatos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, e da prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, ambos afastados dos cargos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), na Operação Fraternos, deflagrada na terça-feira (7), pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

A decisão pode sair a qualquer momento.

ADVOGADO MAURÍCIO VASCONCELOS

Segundo o Big Blog do Miro, o advogado dos dois gestores, Maurício Vasconcelos, se queixou de não ter tido acesso aos autos da investigação policial, como garantido em súmula do Superior Tribunal Federal (STF). Ainda segundo o blog, o advogado também afirmou que seus clientes não se negaram a depor na terça-feira, quando foi deflagrada a “Operação Fraternos”.

“Não estamos falando de pessoas nomeadas, mas eleitas pelo voto popular em eleições limpas”, assinalou o advogado, para quem os mandatos dos gestores foram “arrancados de forma desfundamentada e sem nenhuma razoabilidade” por parte da desembargadora do TRF-1ª Região.

DEPOIMENTOS – No depoimento que deram ao delegado da PF Alex Sander Dias, que também atua na Lava Jato, ainda segundo o Big Blog do Miro, Cláudia e Robério negaram participação em atos ilícitos e afirmaram que as licitações só eram autorizadas após aval da Controladoria e da Procuradoria Jurídica das prefeituras. Disseram também desconhecer a relação familiar dos sócios das empresas envolvidas. 

Os dois gestores municipais negaram, ainda, que tenham “recebido quaisquer valores das empresas vencedoras em licitações” nos respectivos municípios.